19-03-2008, 03:33 PM
Foi recentemente publicada a legislação que cria uma base de dados de ADN. Qualquer cidadão pode recorrer voluntariamente à mesma para registar a sua composição genética; já os condenados a pena de prisão efectiva igual ou superior a três anos são obrigados a fazê-lo.
Já ouvi a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) colocar dúvidas quanto ao sigilo da tal base de dados e da sua necessidade. Alegando que Portugal não é Moçambique, logo, não está sujeito a catástrofes naturais. E que os crimes de “colarinho branco” com uma moldura penal igual a três anos, em seu entender, também não são crimes mereçam estar na lista daqueles cujos condenados são obrigados a ceder o seu ADN para o registo.
A questão da confidencialidade dos dados pessoais e da sua utilização fraudulenta, parece-me exagerada por parte da maioria das pessoas. É vulgar ouvir-se: “eu não faculto os meus dados” ou então “eu tenho muito cuidado a quem faculto os meus dados”. É um facto que podemos ter alguns dissabores se alguém se servir dos nossos dados para outros fins que não os originais, mas por muito que tenhamos cuidado essa probabilidade é muito alta.
Uma acto tão simples como facultar o nome completo em conjunto com a data de nascimento é suficiente para se obter um sem número de informação a respeito de um cidadão, se esses dados forem complementados com a morada então ainda é mais fácil. Esta é informação do tipo que somos forçados a facultar, por exemplo, aos nossos fornecedores caseiros que têm, na sua maioria, as bases de dados a serem tratadas e/ou operados por empregados temporários e muito mal pagos.
A exemplo do Circuito Fechado de TeleVigilância a base de dados do ADN também se me afigura uma falsa questão quanto ao garante da sua confidencialidade.
Eu, se for vítima de um terramoto, quero ser identificado; como resido em Lisboa a probabilidade é elevada, por conseguinte assim que tiver toda a informação vou fazer o meu registo. Pois se o Estado é o garante da confidencialidade de todos os dados de quem eu sou, também tem capacidade para ser o garante dos dados de como eu sou!
Já ouvi a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) colocar dúvidas quanto ao sigilo da tal base de dados e da sua necessidade. Alegando que Portugal não é Moçambique, logo, não está sujeito a catástrofes naturais. E que os crimes de “colarinho branco” com uma moldura penal igual a três anos, em seu entender, também não são crimes mereçam estar na lista daqueles cujos condenados são obrigados a ceder o seu ADN para o registo.
A questão da confidencialidade dos dados pessoais e da sua utilização fraudulenta, parece-me exagerada por parte da maioria das pessoas. É vulgar ouvir-se: “eu não faculto os meus dados” ou então “eu tenho muito cuidado a quem faculto os meus dados”. É um facto que podemos ter alguns dissabores se alguém se servir dos nossos dados para outros fins que não os originais, mas por muito que tenhamos cuidado essa probabilidade é muito alta.
Uma acto tão simples como facultar o nome completo em conjunto com a data de nascimento é suficiente para se obter um sem número de informação a respeito de um cidadão, se esses dados forem complementados com a morada então ainda é mais fácil. Esta é informação do tipo que somos forçados a facultar, por exemplo, aos nossos fornecedores caseiros que têm, na sua maioria, as bases de dados a serem tratadas e/ou operados por empregados temporários e muito mal pagos.
A exemplo do Circuito Fechado de TeleVigilância a base de dados do ADN também se me afigura uma falsa questão quanto ao garante da sua confidencialidade.
Eu, se for vítima de um terramoto, quero ser identificado; como resido em Lisboa a probabilidade é elevada, por conseguinte assim que tiver toda a informação vou fazer o meu registo. Pois se o Estado é o garante da confidencialidade de todos os dados de quem eu sou, também tem capacidade para ser o garante dos dados de como eu sou!