Júlio Santos
Portaria 840/2009 de 8 de Agosto Transporte de Valores - Versão de Impressão

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Portaria 840/2009 de 8 de Agosto Transporte de Valores - Júlio Santos - 06-08-2009

Li, reli e voltei a ler. No final, questionei: é Legislação sobre segurança de Transporte de Valores ou apenas um texto de opinião sobre segurança?
A ser um texto de opinião deve ter sido escrito por dos muitos que por aí proliferam e de segurança sabem o que se discute nos média e alguns blogs mal acontece uma “desgraça”.

A ser Legislação então é grave! Muito grave.

Concluí que é Legislação.

Mais uma vez o Ministério da Administração Interna “brinca” com a Segurança dos ASP que efectuam transporte de valores, mas desta vez vão mais longe, pois “brincam” também com os Bancários.

Passado hoje um ano sobre o famoso assalto, com sequestro de dois bancários a uma Agência ao BES, em Campolide, eis que o Governo premeia os potenciais assaltantes com medidas que vão facilitar o trabalho destes.

Analisemos com detalhe alguns pontos da Portaria 840/2009 de 8 de Agosto

Passado mais de um ano sobre a publicação da Portaria n.º 247/2008, de 27 de Março, importa ter em conta os dados relativos à evolução da actividade de transporte, guarda, tratamento, recolha e distribuição de valores,
- Que dados? O aumento da criminalidade violenta?

…ajustando o quadro legal cuja aprovação suscitou generalizado consenso e ajudou a impulsionar…
- Consenso!? Nas reuniões tidas com quem? Administradores da Banca e das Empresas de Transporte de valores? Tidas onde? No Ministério ou em alguns locais secretos (dada a matéria tratada)?

…mudanças positivas e adequadas à presente situação.
- Mudanças positivas!? De quem? Da Banca? Das empresas Transportadoras de Valores? Dos Assaltantes?

O trabalho desenvolvido pelo Governo com as entidades representativas das diversas entidades envolvidas permitiu, entretanto, dinamizar a introdução de inovações adicionais em matéria de medidas de segurança aplicáveis, promovendo o uso de sistemas inteligentes de neutralização de notas.
- Inovações adicionais em matéria de segurança Com sistemas inteligentes de neutralização!? As notas vão passar a possuir um chip de localização? Ou os velhinhos do interior vão passar a trocar aos assaltantes as suas notas boas pelas “tintadas” que têm mais valor?

Por tal via, reforçar-se-á tanto a protecção dos vigilantes de transporte de valores, como a dos valores manuseados e transportados, com claro benefício, também, para os cidadãos em geral.
- Os Cidadãos em geral aparecem depois dos valores manuseados, tal é o valor que têm para este Ministério. Um óptimo reforço da segurança dos Vigilantes de Transporte de valores, era colocar só um elemento por carro (conduzia, analisava a envolvente no acto das descargas, transportava os sacos), assim reduzia-se em 50% a probabilidade de acontecer algo de mau a um ASP; (sarcasmo puro, mas na mesma linha em que foi concebida esta Portaria como teremos ocasião de verificar mais à frente neste texto)

No transporte de valores superiores a € 10 000, a tripulação mínima deve integrar três elementos, com categoria profissional de vigilante de transporte de valores, um dos quais será indistintamente o condutor, ou, em alternativa, integrar dois elementos com a mencionada categoria, desde que sejam adoptados sistemas inteligentes de neutralização de notas no percurso de distribuição de valores.
- Aqui está a explicação do sarcasmo utilizado no ponto anterior. Num ano legislamos que são precisos três elementos por viatura. Dá-se um ano às empresas para adoptar as medidas então legisladas, mas um ano depois; porque legislamos sobre a possibilidade de adoptar medidas alternativas e inteligentes (gostava que me dessem um exemplo do que é uma medida inteligente), na neutralização nos próximos quatro anos, então as tripulações já podem a voltar a ser só de dois ASP (se é que desde a última Legislação sobre o assunto, alguma vez foram três)

A PSP, em articulação com as demais forças e serviços de segurança competentes, adopta as medidas necessárias para assegurar a detecção das situações de risco na localização de máquinas ATM.

- Quase no fim da Portaria somos informados que a PSP vai passar a substituir os Bancos e Empresas de Transporte de Valores na análise de risco, guarda e controlo das ATM. Porque não obrigar a SIBS a instalar câmaras em todas as máquinas e a disponibilizar o sinal dessas para as Centrais de Segurança dos Bancos?
Porque tem de ser o Povo Português, mais uma vez, a abdicar dos já escassos meios policiais para as tarefas da sua competência, bem como sustentar os meios utilizados na formação, viaturas, horas extraordinárias, equipamento individual e colectivo, das forças policiais para estas substituírem os Bancos e as transportadoras de valores que se fazem pagar a “preço de ouro”
Sugiro que se volte ao tempo em que (quando estava no serviço militar) efectuávamos escoltas militares ao transporte de dinheiro do Banco de Portugal para as Unidades Militares. Assim ficava o dinheiro mais barato a todos: Bancos, Transportadoras e Povo.


…ouvidas as associações representativas da banca e do sector de transporte de valores…
- Qual ou quais foram os representantes dos ASP ouvidos?


É importante que este Governo repense a forma de Legislar sobre Segurança Privada, especialmente quando essa coloca em risco as pessoas.
Há um tempo atrás lançou-se o “isco” da utilização de armas no Transporte de valores; não pegou! O Sr. Secretário de Estado disse e desdisse, zangou-se, mal tratou Jornalistas e especialistas de Segurança, mas lá fechou as armas na gaveta. Mas para cúmulo abriu uma gaveta e saiu esta Portaria.

Na minha modesta opinião, mal por mal, deixasse estar tudo como estava, tinha dessa forma prestado um serviço ao País. Desta forma prestou um serviço a algumas partes do País em detrimento e aumento de risco de outras, como sempre: as menos influentes.

Artigo da responsabilidade Júlio Santos para publicação no Fórum da ANSP e http://www.juliosantos.net/forum



RE: Portaria 840/2009 de 8 de Agosto Transporte de Valores - Caranguejo - 10-08-2009

Independentemente de se concordar ou não com a análise ao documento em questão, aliás após um período da minha vida profissional, talvez pudesse acrescentar algo, mas não interessa para o que pretendo transmitir. Esta actividade rege-se por determinadas regras muito específicas, teremos alguem preparado para ser ouvido em conjunto com as outras entidades sobre estas questões de segurança.


RE: Portaria 840/2009 de 8 de Agosto Transporte de Valores - Paulo Fortes - 13-08-2009

Era uma vez alguém que disse... longos anos depois voltaram a dizer... a lingua portuguesa é muito traiçoeira! Estes politicos de meia tijela que temos, brincam com tudo o que deve ser sério e legislado com o maior rigor. Este é o exemplo de como todos os anos somos enganados, a única justificação dos nossos politicos é de que tudo está a ser tratado, saem portarias, para nos dizerem que trabalharam, assinam documentos e esquecem de seus conteúdos (quem foi?). Mas cá estamos nós para continuarmos à deriva neste mar de leis inertes. Precisamos de revolucionar este país... ou ser mais portugueses e lutar por ele. Há coisas que são simples, se derem terra a um agricultor ele vai colher belos frutos ou outros alimentos, mas se derem terra a politicos ele vai colher ervas daninhas....