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A Polícia Municipal de Lisboa recebeu-nos - Júlio Santos - 12-01-2010
No dia 29 de Dezembro de 2009, fomos recebidos pelo 2.º Comandante da Polícia Municipal de Lisboa (PML), Sr. Comissário Lopes Rodrigues.
Desde 2007 tínhamos vindo a fazer chegar a essa Polícia algumas preocupações relacionadas com as suas competências.
Sobre os temas abordados recebemos alguns esclarecimentos que considerámos importantes partilhar com aqueles que nos dão o prazer de nos ler.
Sobre os postos gratificados
O tema que mais indignação nos causou e que forçou a mais contactos com esta Polícia foi sem dúvida o fim do policiamento na Rua dos Anjos, no cruzamento com a Rua Andrade, no acesso ao Largo Intendente Pina Manique.
Fomos esclarecidos que o término deste posto como gratificado, se ficou a dever a um acto de gestão originado pelo reforço de 150 Agentes vindos da PSP. O que infelizmente levou ao cancelamento da sua regularidade - só algumas vezes aqui voltámos a encontrar Agentes da PML.
Ou seja, como receberam mais Agentes, não fazia sentido estar a cobrar à CML um posto gratificado nesta zona, mas o facto é que o reforço do número de Agentes também não foi suficiente para manter o posto em permanência.
Sobre as viaturas abandonadas na via pública
Este foi o tema que mais espanto nos causou pelo que está inerente à retirada de uma viatura, supostamente abandonada da via pública. Para começar a PML tem de pagar, sim, pagar ao MAI o acesso à base de dados que relacionam a viatura com o proprietário.
Depois, as notificações são amiúde ignoradas pelos destinatários e só quando o proprietário é notificado de que vai perder a viatura a favor do Estado é que reage. Algumas vezes contra a CML, exigindo (depois de pagar tudo o que lhe compete) que esta Entidade lhe reponha a viatura como estava quando foi rebocada.
Tudo isto porque o Código de Processo Civil tem estas lacunas em que sai sempre beneficiado quem prevarica.
Sobre a ocupação da via pública
Fomos esclarecidos que a morosidade em resolver estes casos que tantas vezes prejudicam quem tem necessidades especiais de mobilidade, também não é fácil. Muitos são os empreiteiros que se servem da via pública como armazém dos seus andaimes e quando notificados para desimpedir, colocam uma providência cautelar e esta, segundo a Lei “trava” toda e qualquer acção policial sobre o caso.
Com isso ganha mais uma vez o prevaricador em detrimento da maioria dos cidadãos especialmente aqueles que têm dificuldade em mover-se.
Sobre o estacionamento “selvagem”
Neste tema facultámos ao Senhor Comandante uma ideia antiga, também já partilhada há uns anos com o Comandante da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa.
Um formato simples, eficaz e do ponto de vista da gestão, altamente rentável para quem o utilizar.
Passa por instalar uma câmara numa pequena viatura ou até numa moto onde um só Agente ao passar por um estacionamento indevido fotografa a viatura. Com isso, fica feita a prova da infracção. A foto recolhida é transmitida em suporte GSM para uma central que a exemplo do que se passa com os radares emite o Auto de Notícia.
Resultado: pela via do castigo reduzia-se o estacionamento indevido que ocorre na nossa cidade onde “se estaciona onde se quer, não onde se pode”.
A ideia foi bem recebida, mas o investimento inicial (apesar deste formato se pagar rapidamente), não será fácil. Mas deixámos uma solução.
Sobre a formação em atendimento e relacionamento com os Cidadãos
Também nesta matéria tínhamos apresentado uma “queixa” ao Comando da PML e também fomos informados que essa é uma preocupação constante e que se tenta debelar através de formação.
Conclusões
Conseguimos aceitar a maioria das explicações que nos foram transmitidas, mas, algumas, especialmente as relacionadas com as opções de colocação dos gratificados, não nos deixou convencidos. É nossa convicção que fazem muito mais falta Agentes na zona dos Anjos do que no Terreiro do Paço a remediar uma obra megalómana e inútil.
Ficámos indignados com o facto de saber que uma Polícia Municipal com competência na gestão do tráfego tem de PAGAR a utilização de bases de dados oficiais.
Também chegámos à triste conclusão que, devido à quantidade de procedimentos exigidos pela Legislação em vigor, a relação da detecção de uma anomalia e o seu tratamento logístico é de 1 para 6. Ou seja, o tempo consumido na vertente logística é seis vezes superior ao tempo que esta levou a detectar.
Aqui está espelhada uma das razões que leva à falta de Agentes na “rua”.
Mas quem decide acha, e bem, que em Portugal a relação policia per capita é mais alta que no resto da Europa. O problema é que esses mesmos decisores, quando sentados na Assembleia da República são demasiadas vezes acometidos de uma “louca” vontade de complicar o que é fácil.
Desde 2007 tínhamos vindo a fazer chegar a essa Polícia algumas preocupações relacionadas com as suas competências.
Sobre os temas abordados recebemos alguns esclarecimentos que considerámos importantes partilhar com aqueles que nos dão o prazer de nos ler.
Sobre os postos gratificados
O tema que mais indignação nos causou e que forçou a mais contactos com esta Polícia foi sem dúvida o fim do policiamento na Rua dos Anjos, no cruzamento com a Rua Andrade, no acesso ao Largo Intendente Pina Manique.
Fomos esclarecidos que o término deste posto como gratificado, se ficou a dever a um acto de gestão originado pelo reforço de 150 Agentes vindos da PSP. O que infelizmente levou ao cancelamento da sua regularidade - só algumas vezes aqui voltámos a encontrar Agentes da PML.
Ou seja, como receberam mais Agentes, não fazia sentido estar a cobrar à CML um posto gratificado nesta zona, mas o facto é que o reforço do número de Agentes também não foi suficiente para manter o posto em permanência.
Sobre as viaturas abandonadas na via pública
Este foi o tema que mais espanto nos causou pelo que está inerente à retirada de uma viatura, supostamente abandonada da via pública. Para começar a PML tem de pagar, sim, pagar ao MAI o acesso à base de dados que relacionam a viatura com o proprietário.
Depois, as notificações são amiúde ignoradas pelos destinatários e só quando o proprietário é notificado de que vai perder a viatura a favor do Estado é que reage. Algumas vezes contra a CML, exigindo (depois de pagar tudo o que lhe compete) que esta Entidade lhe reponha a viatura como estava quando foi rebocada.
Tudo isto porque o Código de Processo Civil tem estas lacunas em que sai sempre beneficiado quem prevarica.
Sobre a ocupação da via pública
Fomos esclarecidos que a morosidade em resolver estes casos que tantas vezes prejudicam quem tem necessidades especiais de mobilidade, também não é fácil. Muitos são os empreiteiros que se servem da via pública como armazém dos seus andaimes e quando notificados para desimpedir, colocam uma providência cautelar e esta, segundo a Lei “trava” toda e qualquer acção policial sobre o caso.
Com isso ganha mais uma vez o prevaricador em detrimento da maioria dos cidadãos especialmente aqueles que têm dificuldade em mover-se.
Sobre o estacionamento “selvagem”
Neste tema facultámos ao Senhor Comandante uma ideia antiga, também já partilhada há uns anos com o Comandante da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa.
Um formato simples, eficaz e do ponto de vista da gestão, altamente rentável para quem o utilizar.
Passa por instalar uma câmara numa pequena viatura ou até numa moto onde um só Agente ao passar por um estacionamento indevido fotografa a viatura. Com isso, fica feita a prova da infracção. A foto recolhida é transmitida em suporte GSM para uma central que a exemplo do que se passa com os radares emite o Auto de Notícia.
Resultado: pela via do castigo reduzia-se o estacionamento indevido que ocorre na nossa cidade onde “se estaciona onde se quer, não onde se pode”.
A ideia foi bem recebida, mas o investimento inicial (apesar deste formato se pagar rapidamente), não será fácil. Mas deixámos uma solução.
Sobre a formação em atendimento e relacionamento com os Cidadãos
Também nesta matéria tínhamos apresentado uma “queixa” ao Comando da PML e também fomos informados que essa é uma preocupação constante e que se tenta debelar através de formação.
Conclusões
Conseguimos aceitar a maioria das explicações que nos foram transmitidas, mas, algumas, especialmente as relacionadas com as opções de colocação dos gratificados, não nos deixou convencidos. É nossa convicção que fazem muito mais falta Agentes na zona dos Anjos do que no Terreiro do Paço a remediar uma obra megalómana e inútil.
Ficámos indignados com o facto de saber que uma Polícia Municipal com competência na gestão do tráfego tem de PAGAR a utilização de bases de dados oficiais.
Também chegámos à triste conclusão que, devido à quantidade de procedimentos exigidos pela Legislação em vigor, a relação da detecção de uma anomalia e o seu tratamento logístico é de 1 para 6. Ou seja, o tempo consumido na vertente logística é seis vezes superior ao tempo que esta levou a detectar.
Aqui está espelhada uma das razões que leva à falta de Agentes na “rua”.
Mas quem decide acha, e bem, que em Portugal a relação policia per capita é mais alta que no resto da Europa. O problema é que esses mesmos decisores, quando sentados na Assembleia da República são demasiadas vezes acometidos de uma “louca” vontade de complicar o que é fácil.