Júlio Santos
A Videovigilância - Versão de Impressão

+- Júlio Santos (http://www.juliosantos.net/forum)
+-- Fórum: Artigos de Opinião (http://www.juliosantos.net/forum/forumdisplay.php?fid=10)
+--- Fórum: Autoria Júlio Santos (http://www.juliosantos.net/forum/forumdisplay.php?fid=20)
+--- Tópico: A Videovigilância (/showthread.php?tid=19)



A Videovigilância - Júlio Santos - 10-10-2007

A recente leitura de uma entrevista do Dr. Luís Silveira, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), deu-me o mote para este texto. No diálogo era debatida, ainda que de forma superficial, a utilização dos sistemas de Circuito Fechado de Tele-Vigilância (CFTV).
Este é, decerto, o sistema de segurança mais conhecido e debatido de todos os que podem compor um Modelo de Segurança. A razão de tal importância está associada ao facto de se tratar de um sistema com a capacidade de violar a privacidade das pessoas. Assim, todos os cidadãos têm uma opinião formada quanto à utilização, ou não, destes sistemas.
Um facto é que a Legislação em vigor é muito rigorosa no que respeita à montagem e monitorização do CFTV e também quanto à preservação da imagem das pessoas. Porém – como é vulgar em Portugal – a fiscalização é deficiente. O senso comum diz-nos que uma Legislação rigorosa associada a uma deficiente fiscalização redundam na proliferação de ilegalidades e este caso não foge à regra.
Estou convicto de que mais de 90% dos sistemas de videovigilância instalados no País, não estão legais. Essa ilegalidade pode advir, de diversos factores dos quais apontamos: a ausência de autorização para a instalação ou uma montagem desadequada em relação ao que foi previamente autorizado.
Este sentimento de ilegalidade, relacionado com outros factores, conduz à descredibilização do CFTV junto da opinião pública; essas reservas estão associadas a um conjunto de causas das quais destacamos:
- Quando alguém é vitima de um crime num local onde está instalado um sistema desta natureza, uma das questões colocadas, no imediato, é: então não viram, ou não podem ver, nas câmaras? Infelizmente, na maioria dos casos a resposta é negativa.
- Prevalece também o receio da divulgação das imagens recolhidas pelo CFTV, é vulgar encontrarem-se na Internet imagens recolhidas por sistemas deste tipo. Neste caso trata-se de um crime que pode e deve ser punido. Contudo, existem situações que me deixam intrigado como os casos em que as imagens são apresentadas pelas televisões. Quem lhas forneceu? Ao abrigo de que Legislação e/ou ordem Judicial? Quantos Autos já foram levantados contra esta ilegalidade? Quantas multas já pagaram as televisões?
Apesar de todas as reservas, os Técnicos e Especialistas de segurança defendem o sistema de CFTV convictos de que este é um importante componente de um Modelo de Segurança.
Para usarmos de franqueza nesta matéria, somos forçados a concluir que a monitorização, por meios humanos e em tempo real, de sistemas de CFTV, é pouco eficaz. O que acontece, na maioria dos casos, é que a eficácia destes sistemas é atestada à posteriori, no decorrer da investigação da prática de um acto ilícito.
Todavia, esta tendência está a ser alterada devido aos resultados que se obtêm quando se associa um sistema de videovigilância a um programa informático adequado. Esta associação permite a programação do sistema para efectuar p.e.:
- Detecção de intrusão e/ou evasão por associação e/ou composição da imagem;
- Controlo de acessos através do recurso a BD de fotos e/ou outras características pessoais;
- Efectuar detecção de incêndios urbanos e florestais.
A intervenção informática na monitorização do sistema aumenta a sua eficácia e torna possível um procedimento, não só reactivo, mas também proactivo.
Por tudo isto, analisados os prós e contras, ainda que a minha opinião possa parecer tendenciosa, estou convicto que quando correctamente utilizado, o CFTV é um sistema muito válido num Modelo de Segurança.



RE: A Videovigilância - Paulo Gonçalves - 11-10-2007

Deixando a questão legal um pouco de lado, o CFTV continua a ser para mim um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança patrimonial e pessoal. Este sistema possibilita a visualização e também a gravação de imagens de locais considerados de risco e/ou vulneráveis nos mais diversos ambientes (os espaços públicos são disso exemplo). Tem existido uma grande evolução no que concerne ao CFTV. Tecnologicamente o formato digital é hoje em dia uma realidade e uma vantagem, ao invés do analógico. Senão vejamos:
- O sistema analógico transmitia as imagens das câmaras por intermédio de cabos (coaxiais) para os monitores analógicos (vulgos CRT). No sistema digital o espaço físico foi reduzido, ou seja, os equipamentos que compõe o sistema analógico (p.e. os controladores) estão concentrados num único módulo.
- No sistema digital a possibilidade de gravação das imagens em disco rígido ou em outros meios de back-up (por exemplo em CD-R) é outra vantagem.
- Os gravadores digitais vieram abolir as incomodas e frágeis fitas de gravação. O fim da utilização das cassetes de VHS faz com que haja por exemplo alterações significativas no que diz respeito ao espaço físico para armazenamento.
- Comparado com o sistema analógico a qualidade e a velocidade de gravação são superiores.
- No sistema digital Existe outra versatilidade pois possibilita a rápida localização das imagens gravadas;
Tal como fizeste referência esta evolução e as alterações que têm ocorrido permitem a programação do sistema para efectuar tarefas em áreas ou vertentes cujos exemplos enunciaste. Puxando a brasa à minha sardinha e porque fez parte da minha experiência profissional, refira-se por exemplo o aproveitamento e a evolução que foi dada ao CFTV para o reconhecimento de matriculas. Outros exemplos desta evolução e indo ao encontro dos que já mencionaste:
- câmaras com detectores que gravam apenas se existir movimento,
- câmaras acopladas a um computador que permitem que imagens sejam transmitidas "on-line" para outro computador através da Internet por exemplo. (qualquer dia estou em Casa e vejo o meu puto “ao vivo” na escola).
- sistemas de alarme que podem ser conectados ao CFTV de modo que, a partir da ocorrência do alarme, uma câmara inicie automaticamente a gravação do evento .
As novas tecnologias tornam o CFTV mais completo e também mais versátil. Um bom sistema digital permite detectar situações que muitas vezes o sistema analógico não permitia. Contudo concordo plenamente quando dizes que “...o que acontece, na maioria dos casos, é que a eficácia destes sistemas é atestada à posteriori, no decorrer da investigação da prática de um acto ilícito...”, já que efectivamente a eficácia da monitorização por meios humanos e em tempo real dos sistemas de CFVT é efectivamente muito reduzida.


RE: A Videovigilância - jsantiago - 18-10-2007

A meu ver, o grande problema com CFTV, dá-se apartir do momento em que são os responsaveis de loja ou do establecimento, que têm controlo absoluto sobre as gravações.
Existem em determinados locais, um profissional (que por vezes e na sua maioria das vezes nem sabem trabalhar com as consolas, devido á nula formação existente fornecida pelas empresas do ramo) que tem esse local sobre a sua responsabilidade, mas não tem o controlo nem sequer das consolas, quanto mais das gravações.
A lei existente, deveria de ser alterada, e dar mais responsabilidade ás empresas de segurança privada, de maneira a que apenas o pessoal creditado trabalha-se com o sitema CFTV, evitando assim, as cameras ilegais, obrigando a uma maior e mais eficás formação (ao invés de se assistir a cassetes de video da formação das empresas estrangeiras e dos seus prodecimentos), responsabilizando o vigilante pelo estravio das gravações, ou remete-las para a justiça, sempre e como o designado pelo CNPD, ou seja, sempre que existir um acto ilícito, seja de grande ou pequena instância.
A questão que a mim me faz maior confusão, é a seguinte;
A lei diz que a nossa imagem, só pode ser registada com o nosso consentimento, mas nos dias de hoje, qualquer lugar tem o sistema CFTV, como nos ATM's que até estão bem camufulados. Não haverá também aqui uma violação aos direitos da nossa imagem?

Obrigado pela atênção


RE: A Videovigilância - Júlio Santos - 19-10-2007

Meu caro Santiago
A lei de protecção de dados (imagem incluída), não é bem como refere. Todas as entidades que disponham de sistemas de CFTV devidamente legalizados podem recolher imagens de qualquer pessoa ou acto.
Essas imagens é que só podem ser vistas por profissionais (Vigilantes credenciados pelo MAI) ou autoridades devidamente autorizadas por um Juiz. Caso contrário é crime.
A divulgação pública das imagens também é proibida, nenhuma entidade o pode fazer, daí a minha indignação, como deveria ser a de qualquer pessoa neste País, incluindo Polícias e Juízes, quando são divulgadas imagens de sistemas de CFTV, geralmente apelidadas de exclusivas, pelas televisões nacionais.
No caso concreto das ATM, como refere, esteja descansado! Nenhuma entidade gestora dessas máquinas recolhe imagens suas a marcar o código. Porém, já ninguém lhe pode garantir que um qualquer individuo instale um sistema de recolha dessas imagens para depois lhe furtar o cartão e/ou fazer uma clonagem do seu. Para se proteger, quando estiver a utilizar a ATM, como todas as vezes que tiver de marcar o código associado ao seu cartão, proteja o acto com a outra mão.
As imagens recolhidas pelas ATM apenas servem para fazer prova de acto ilícitos como furtos de cartões e/ou dinheiro, agressões e até violações; ou seja, são das mais eficazes, por, como diz, estarem muito bem dissimuladas.


RE: A Videovigilância - jsantiago - 19-10-2007

Meu caro Júlio,
De facto o que está escrito na Lei, eu reconheço que ignoro, embora tenha já feito hoje uma pesquisa soubre esse tema, mas ainda não o pude lêr.
Em relação ao que acontece na práctica, poucas são as lojas (principalmente as de pronto a vestir e as de artigos para as casas) que cumprem com a Lei.
Poderia enumerar o nome das lojas por onde já fiz serviços e garanto-lhe que apenas em 5 lojas eu tinha acesso ao CFTV, por imposição do gerente de loja, com o aval do meu graduado.
Também vivi a experiência, do não reportar actos ilícitos aos agentes de autoridade, porque a gerencia achar que não valeria a pena solicitar a comparência dos mesmos no local, para não ter que apresentar queixa, entre outras situações.
A fiscalização sobre esta matéria, deveria de ser mais eficàs, mais rigída e veriamos a quantidade de lojas a terem grandes coimas por violarem este e não sò decreto.

Atentamente
JSantiago


RE: A Videovigilância - Carlos Silva 68 - 23-10-2007

AMIGO SANTIAGO,PARECE-ME QUE Á BEM POUCO TEMPO DEBATÊ-MOS ESTE PONTO QUE NOVAMENTE ESTA NA ORDEM DO DIA...E BEM.
LEMBRO-ME QUE O LEMBREI NA ALTURA QUE SEMPRE QUE UMA ENTIDADE COMPRE E INSTALE UM CCTV ESTÁ POR LEI OBRIGADA A DECLARAR TODOS OS ACTOS ILICITOS QUE OCORREM NO ANGULO DA VISUALIZAÇÃO E GRAVAÇÃO DA CAMARA,ESTÁ PORTANTO DESTE MODO SALVAGUARDADA A SUA RESPONSABILIDADE EM NÃO DECLARAR TAL FACTO.
QUANTO A QUESTÃO DA PRIVACIDADE ...BEM
ACHO ALTURA DE DEIXAR-MOS ESTA MENTALIDADE DE ESTAR-MOS CONSTANTEMENTE A SER PERSEGUIDOS,SE BEM SE LEMBRA EM MAIO ESTIVE A FAZER SERVIÇO EM CANNES E NÃO HÁ 1 METRO DE RUA QUE NÃO SEJA CONSTANTEMENTE VISUALIZADO,SITUAÇÕES HOUVE EM QUE A OCORRENCIA ESTAVA EM FASE DE PRINCIPIO E A AUTORIDADE JA ESTA EM APROXIMAÇÃO DO LOCAL: ISTO É ANTECIPAÇÃO AO AGRAVAMENTO DA OCORRÊNCIA ,NAO É INVASÃO DE PRIVACIDADE,E SE ENTRAR-MOS POR AÍ...BEM
ENTÃO QUE FAZER A TODOS OS TELEMOVEIS APONTADOS NUMA SOLARENTA TARDE ,NUMA CALMA ESPLANADA A LER O NOSSO JORNAL PREFERIDO E QUE ALGUEM SE LEMBRA DE TIRARA UMA FOTO PRA EXPERIMENTAR O APARELHOMETRO NOVO?
AXO QUE O PROBLEMA ESTA NAS ENTIDADES QUE FAZEM A VENDA E MONTAGEM DO MATERIAL,TUDO DEVRIA DE SER REPRTADO A AUTORIDADE DA CNPD E DEPOIS ESTA DESENCADEAR OS MECANISMOS LEGAIS.
DEIXO AQUI O DESAFIO PRA DEBATE.
BOM TRABALHO


RE: A Videovigilância - Carlos Silva 68 - 23-10-2007

ESQUECI DE DIZER QUE AS IMAGENS APRESENTADAS EM TRIBUNAL JA SERVEM COMO PROVA CIRCUNSTANCIAL DO FACTO.