Júlio Santos
Estratégia de Segurança 2008 - Versão de Impressão

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Estratégia de Segurança 2008 - Júlio Santos - 06-03-2008

O Ministro da Administração Interna anunciou ontem 15 medidas que fazem parte do plano estratégico de segurança para 2008.

Ao contrário do que é habitual, a Segurança Privada mereceu alguma atenção e também foi alvo de algumas disposições, congratulo-me com o facto.

Saúdo a obrigatoriedade dos três tripulantes nas viaturas de transporte de valores (é pena que a mesma medida não seja aplicada às ambulâncias do INEM).

Porém, a possibilidade dos Agentes de Segurança Privada (ASP) poderem vir a dispor de armamento, ainda que não letal, constitui para mim uma preocupação.

É, sem margem de dúvida, uma reivindicação antiga e com alguma legitimidade. Os nossos ASP estão desprotegidos face aos índices de criminalidade actuais e aos que se adivinham vindouros.

A minha apreensão advém do facto de conhecer as empresas de Segurança Privada e saber que na maioria dos casos a formação base é muito deficiente e a preparação dos ASP para o que os espera é quase inexistente.

Também é vulgar os ASP não disporem, nos seus postos, de procedimentos escritos que suportem as suas actuações. É neste clima, de falta de formação e informação, que vão ser distribuídas armas ainda que não letais, aos ASP.

Por muito que venham a terreiro defender esta medida é importante que as Associações de ASP e estes individualmente não aceitem trabalhar com este tipo de equipamentos sem terem a devida preparação.

No passado dizia-se: “uma pistola de alarme mete medo a dois! Ao ameaçado e ao ameaçador”, mais uma vez o povo tem razão na sua sabedoria. Se forem entregues armas aos ASP sem estes estarem preparados, estamos a aumentar vertiginosamente o nível de ameaça sobre eles, pois passam a dispor de um equipamento apetecível para os meliantes. Acrescente-se o facto de que em caso de ataque os meliantes vão ter sempre em consideração que agora o ASP está armado, logo a sua abordagem vais ser garantidamente mais violenta.

Aplica-se o mesmo pressuposto aos coletes à prova de bala. Conhecendo, como conheço os ASP em Portugal, mesmo que as empresas não comprem coletes para todos, assim que for permitida a sua utilização, muitos serão os ASP que os vão adquirir do seu próprio bolso, no pressuposto de se protegerem. Todavia, o que estão a fazer é a aumentar o risco sobre eles próprios.

Creio que a Legislação que regula o sector da Segurança Privada necessitava de ver revista. Não numa óptica de grande evento, como o foram as duas últimas alterações 1998 e 2004, mas num pressuposto das novas realidades sociais.

A Segurança Privada tem de deixar de ser um emprego de recurso e passar a ser uma carreira, salvaguardando as devidas distâncias, torná-la idêntica, por exemplo, à das Policiais Municipais, seria uma das formas de dignificar a profissão.

Importa realçar o facto de ir ser elaborada Legislação que penaliza criminalmente as empresas e pessoas que exercem a função ilegalmente.

Mas só legislar não chega, é importante fiscalizar. O Estado e algumas Autarquias Locais, que deveriam ser o exemplo, são prevaricadores dado que contratam empresas que não cumprem, na íntegra, a Legislação em vigor para o sector.
Júlio Santos
MAR08



RE: Estratégia de Segurança 2008 - jsantiago - 06-03-2008

Antes de mais desejo uma boa tarde a quem estiver no forun neste momento.
Devo de dizer que concordo com o que o sr. Julio Santos disse, mas devo de relembrar, que mesmo sem estes equipamentos que irao ser distribuidos aos ASP, ja sofria de violentos ataques, justamente por os agressores saberem de que os agentes de segurança privada nao dispunham de quaisquer meios de defesa.
Tambem como um elemento ASP, ja neste ramo há 11 anos, acho que ainda há muita coisa na nossa legislação (e nao so no nosso ramo), que deveria de ser revista com muita preocupação.
Eu pessoalmente estou de acordo com estas medidas, embora continue a desfender o modelo existente na visinha Espanha e nao só.
Acho que deveria-mos passar definitivamente a auxiliares das forças de segurança publica embora continuasse-mos a ter apenas autoridade nos locais privados como até agora tem sido (ou pelos menos deveria de ser).
As suas preocupações relativamente ao porte e uso destes equipamentos que iremos passar a ter, tambem concordo consigo, mas só se as coisas continuarem na mesma, ora o que eu nao acredito que assim o seja, ou entao o sr. Ministro da Administracao Interna tem de ponderar na sua compentencia para o cargo que ocupa.
Acho que como agora somos directamente fiscalizados pelos elementos da ordem publica (os agentes da PSP), as fiscalizações devem de vir a aumentar com mais rigor e maior numero de fiscalizações, ate para que as empresas existentes tenham mais cuidado com as irregularidades (como aquelas que mencionou e outras mais) deixem de existir definitivamente.

Faço votos de que seja agora a grande viragem, nesta actividade, na qual a aguardo ja há 10 anos, visto que o primeiro ano em que vesti uma farda de ASP foi mesmo para descobrir todo este mundo cheio de vicios, sejam pelos ASP, sejam pelas proprias empresas que têm apenas o lucro na cabeça e nao pensam em cumprir com as leis.

Sem mais a acrescentar, desde ja agradeço pela vossa atencao.

Atentamente
Jose Santiago


RE: Estratégia de Segurança 2008 - jsantiago - 06-03-2008

Gostava so de salientar mais um pequeno aspecto, referente ao que o sr. Julio Santos disse,é de lamentar que ainda nao seja obrigatorio ter dois vigilantes por turno, o que poderia ser uma mais valia em casos como os que ja vêm a acontecer desde 2000. A meu ver todas estas mortes em serviço por camaradas nossos eram evitadas se fosse-mos dois elementos, porque assim haveria sempre uma hipotese de um chamar os agentes de autoridade publica. Nao sao apenas o pessoal do INEM, nem os camaradas dos transportes de valores, que estao sempre expostos ao perigo durante o seu horario laboral, pois os vigilantes da estatica, por vezes podem sofrer represalias ate fora do seu horario de trabalho como ja aconteceu antes. Dois assisti pessoalmente e no qual intervi, e por duas vezes ocorreu comigo quando saía do meu posto (na altura era o mini-preço do Lumiar).

Uma vez mais grato pela vossa atênção