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Criminalidade, Violenta – Juvenil - Organizada – ou mal combatida?
#1
Em ano eleitoral (três eleições), é previsível que alguns Partidos da oposição mandem mão a tudo para conseguirem os melhores resultados. Em contrapartida, o Governo faz a gestão da informação como melhor lhe convém para garantir o seu posto.

Referimo-nos ao Relatório Anual de Segurança Interna RASI. Uns dizem que a criminalidade grupal esconde os dados da criminalidade juvenil, os outros desmentem. Uns falam em aumento da criminalidade violenta e organizada, outros desvalorizam esse dados comparando-os com anos anteriores (já dizia o António Aleixo: compara-te aos bons e serás como eles, compara-te aos maus e serás pior do que eles)

Um facto é indesmentível, a criminalidade cresceu em todos os aspectos: violência, número e organização. Negar esta informação, é negar a realidade!

Importa fazer uma análise ainda que baseada no empirismo e na informação que nos chega pelos média.
Comecemos por aquilo que é identificado pelo comum cidadão como a pior das criminalidades e apresentada pela comunicação social como tal:

A Criminalidade violenta
O paradigma deste tipo de criminalidade foi o assalto ocorrido na dependência do Banco Espírito Santo em Campolide que resultou num morto e dois feridos, um grave e um ligeiro.

Neste caso estamos perante aquilo que consideramos o uso da violência de forma quase gratuita, por conhecimento, por parte dos assaltantes da quase total ausência de consequências. No caso, correu mal na perspectiva desses, mas nem sempre é assim.

Outro exemplo de violência excessiva e gratuita foi o que sucedeu recentemente em frente a uma estação de Correios em que um comum cidadão, devido à sua cor preferida (o azul) foi abatido pelos potenciais assaltantes da Estação, porque foi confundido com um Polícia.

No caso do BES, tratou-se de dois indivíduos que, com maior ou menor experiência adquirida no seu País de origem, resolveram assaltar um Banco. A Polícia, contrariando o bom senso que seria admissível, actuou em força levando à tomada de reféns e ao desenrolar dos acontecimentos a que todos assistimos nas TVs até à exaustão.

Recordo-me de há uns anos um responsável da PSP me ter informado que em situações como aquela – em que tomavam conhecimento de um assalto a decorrer – o procedimento das Autoridades era o cerco da zona tentando impedir a fuga dos assaltantes. Já nessa altura (mais de 8 anos) tinham abandonado a intervenção directa. Resta-me questionar: porque mudaram de estratégia perante o mesmo tipo de assalto?

Fácil, recorre-se aos Código de Processo Penal e Penal, e ás Leis que obrigam os Juízes a indemnizar os casos mal julgados e percebe-se a importância das Autoridades apresentarem aos Tribunais os delinquentes apanhados em “flagrante delito”.

Ou seja, se não for em flagrante delito corre-se o risco dos criminosos serem colocados em liberdade com apresentações periódicas à Autoridade da área de residência quando, na maioria das vezes, nem se conhece essa morada.

Assim, compreende-se que as autoridades, frustradas pela maioria das vezes não conseguirem os objectivos: o flagrante delito; recorram à força no local do crime.

Só que em certos casos e principalmente nos Bancos, essa intervenção envolve inocentes, clientes e empregados.
É caso para os Senhores Legisladores se questionarem se, neste, como em outros casos, o flagrante delito é mais importante que a segurança dos intervenientes inocentes?

O benefício pró réu, suspeito ou arguido, é mais valioso do que a continuidade, ou não, da vida de inocentes?
É um caso para reflectir!

Criminalidade grupal ou Juvenil.
Uma é a outra (ponto final).
Só quem está desatento é que não vê que a criminalidade grupal em Portugal é praticada por adolescentes. O problema está em definir o conceito “Juvenil”.

Quando é que se é jovem, quando falamos de criminalidade?
Os especialistas e técnicos defendem que a partir dos 11-12 anos se tem uma verdadeira percepção do “bem ou do mal”. Alguns dos países que nos servem de referência para tantas coisas, já condenam a penas de prisão os actos praticados por miúdos com idade igual ou superior a 11 anos. É o correcto? Não sei! Mas que não deixa prevalecer um sentimento de impunidade, não deixa!

Então porque razões em Portugal só a partir dos 16 anos é que são responsáveis pelos seus actos? Até lá são os pais os responsáveis e, na maioria dos casos, nem sabem o que fazem os filhos quando estão ausentes.

Mais uma vez batemos de frente com os Códigos Processo Penal e Penal.

Criminalidade organizada

Existe, está aí para actuar quando é preciso.
Assistimos ao assassínio do “Berto Maluco” um dos elementos da “noite” do Porto com requintes de um profissionalismo nunca antes vistos, naquele tipo de crime em Portugal.

Assistimos ao assalto (não sem antes ter havido um ensaio) da carrinha de Transporte de valores da Prosegur e já soubemos de outra tentativa nos mesmos moldes, no entanto frustrada.

Por conseguinte, se temos crimes com associação criminosa no nosso País, porque razão em Tribunal, essa é sempre a primeira acusação a cair? É porque é usada como moeda de troca entre o Ministério Público e os Advogados de defesa? É porque não se consegue provar?

Lá estamos nós em confronto com os Códigos Processo Penal e Penal.
Apesar de todos os argumentos utilizados pelos defensores dos actuais Códigos de Processo Penal e Penal o meu balanço pessoal continua a ser desfavorável a estes dois documentos.

Não tenho qualquer dúvida que os documentos em causa precisavam de ser revistos na altura em que foram, só discordo da forma em que foram que, na minha modesta opinião, não resolveu o problema de fundo. Os Legisladores tinham obrigação de estar mais atentos aos sinais que vinham da sociedade.
Já nessa altura era notório um aumento da criminalidade, da violência e dos métodos adoptados. A sociedade não pode ser triplamente prejudicada pela criminalidade:
 - Quando é Vitima;
- Quando facilita a vida aos meliantes;
 - Quando paga a sua reintegração sem ela aconteça.

Se a prisão não é o castigo adequado, que se estudem e apliquem outros métodos.

Onde estão as penas de recuperação de bens sociais?
- Porque não se criam penas que obriguem os condenados a construir, talvez lhes ensine o quando é difícil construir, quando comparado com destruir.

As minhas conclusões:
- Que o Governo nos está a enganar quanto aos números expressos no RASI, está!
- Que alguma Oposição está a fazer politiquice com assuntos sérios, está!
- Que a população produtiva deste País está farta de ser vítima da criminalidade e da apatia e descrédito da Justiça, está!
- Que não se pode fazer muito mais que escrever o nosso descontentamento, não!
Sou, com cordiais cumprimentos
Júlio Santos
Responder
#2
Não é necessário haver eleições para que a oposição, a verdadeira oposição esteja consciente do problema da criminalidade, a muito que tem vindo alertar os sucessivos governos deste problema.
Manifesto aqui a minha opinião em relação a alguns factores que contribuem claramente para o aumento da criminalidade, não são novidades e independetemente da "cor" politica, temos que admitir estas verdades:
1. Não há uma política adequada para a emigração, falta de controlo a movimentação de pessoas, em especial aos cidadãos comunitários;
2. O aumento absurdo do desemprego;
3. A descriminação racial e social;
4. A centralização das forças de segurança, o fecho de esquadras de Policia e postos da G.N.R;
5. Redução de efectivos;
6. Falta de meios operacionais;
7. A falta de vencimentos condignos das forças de segurança.
Estas e outras razões contribuem seriamente para o aumento da criminalidade, seja ela violenta ou menos violenta.

Até Sempre
Che
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