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Armas para ASP
#1
Este País, pelos comportamentos dos que deveriam ser um exemplo para a Sociedade e pelas decisões dos Governantes deixa-me cada vez mais incrédulo, estupefacto e porque não referir, até enraivecido pela minha incapacidade de mudar as coisas.

Vou apenas descrever alguns casos que me ocorrem neste momento e consubstanciam esta minha “visão”:

- Um Magistrado do Ministério Público que representa Portugal na Europa, visado por um processo disciplinar por supostamente ter uma das atitudes mais baixas relativamente à Justiça, mas que não se demite nem é demitido;

- O Bastonário da Ordem dos Advogados a fazer acusações públicas de que existem Advogados criminosos, mas não os denuncia ás autoridades;

- Uma professora, completamente “passada” que ameaça crianças, fala-lhes de sexo de uma forma aberrante e que permaneceu impune cerca de três anos, ainda que a sua postura já fosse do conhecimento de toda a escola;

Agora para cúmulo, o Governo aprova a utilização de armas por Agentes de Segurança Privada (ASP)!??

- Porquê senhor Ministro da Administração Interna?

O senhor gosta de ir a funerais?

Sim! Porque quer o Senhor queira, quer não, vão morrer ASP vítimas desta sua decisão aberrante.

Mas o mais grave é que infelizmente as potenciais vítimas mortais não são só aqueles que estarão armados, os demais também vão passar a ser alvo de mais violência.

Os criminosos não vão, nos seus estudos prévios, analisar se o ASP da instalação que vão assaltar está ou não armado. O que eles vão fazer é preparar-se para enfrentar um ASP armado, mesmo que este não esteja. Se necessário vão atirar a matar até antes dele ter tempo de provar que é dos que anda desarmado.

Mesmo que esta triste decisão seja uma medida eleitoral (não entendo bem o seu alcance); o mal já está feito. Porque a partir de agora, mesmo que exista um recuo, quer por pressão da Oposição política, quer das Polícias dos representantes dos ASP ou das próprias

Empresas de Segurança (que Deus ilumine os seus responsáveis para não alinharem nesta monstruosidade) o facto é que já está escrito: Os ASP vão passar a andar armados!

Só isso basta para aumentar o grau de violência contra esta classe tão impreparada para este tipo de acções, nalguns casos até para enfrentar as rotinas diárias do seu posto. Resultado, queiram, ou não queiram, esta medida vai redundar num aumento da criminalidade.

É uma decisão sem cabimento sob nenhuma perspectiva.
Nesta primeira apreciação da notícia nada mais tenho a descrever. Todavia, é minha convicção que muita tinta ainda vou usar com este assunto e se calhar até iniciar um abaixo-assinado para tentar impedir este devaneio Ministerial.
Sou, com cordiais cumprimentos
Júlio Santos
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#2
Segundo li hoje nas noticias, este comunicado que anexo foi a resposta do Mai, à noticia veiculada pelo DN.

Abraço Amigo Julio

1. A notícia hoje veiculada pelo Diário de Notícias de que o Governo teria autorizado o uso de armas de fogo aos elementos da segurança privada idênticas às das forças de segurança (incluindo shotguns) não tem qualquer fundamento.
2. Desmente-se que as alterações à Lei das Armas e das suas Munições, recentemente publicada (Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio), tenha introduzido inovações quanto ao regime de uso e porte de arma por parte de quem exerce a actividade de segurança privada.
3. Mantém-se, pois, em vigor o regime fixado em 2004, pelo Decreto-Lei n.º 35 /2004. No sector de segurança privada o uso de armas não é obrigatório. A lei consagra o princípio da geometria variável, faltando o não-uso ou o uso em condições distintas das previstas para as forças e serviços de segurança. Em 2008, esse regime foi actualizado – de forma consensual – pela Lei nº 38/2008, de 7 de Agosto, que determinou que “o pessoal de vigilância está sujeito ao regime geral de uso e porte de arma, podendo recorrer, designadamente, a aerossóis e armas eléctricas, meios de defesa não letais da classe E, nos termos da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro”, e que reforçou a fiscalização, obrigando as empresas a comunicarem à PSP quais são os vigilantes com uso de arma autorizado.
4. A Lei n.º 38/2008, de 7 de Agosto visou clarificar o uso de armas pelos vigilantes de segurança privada e traçou com maior rigor as condições em que tal pode ocorrer, privilegiando o recurso a armas não letais. Esta matéria foi objecto de um debate aprofundado no Conselho de Segurança Privada e aí foram discutidas as opções do Governo nesta matéria.
5. O regime aplicado à segurança privada resulta de lei especial, que a Lei das Armas não revogou, mantendo-se, portanto, intocáveis as regras que constam da Lei n.º 38/2008, que não permitem o uso indiscriminado de armas de qualquer classe aos elementos da segurança privada.

Gabinete de Imprensa do MAI
20 de Maio de 2009
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#3
Olá Miguel
O problema da noticia anterior é que o Governo viu-se nitidamente ter recuado na intenção perante tanta contestação, mas só recuou metade.

Porque se atendermos às noticias de hoje (21 de Maio de 2009 e o Comunicado do MAI e de ontem) verificamos que o Presidente das Empresas de Segurança Angelo Correia, já veio “desmentir” o MAI com a declaração de que afinal são shotgan, mas com balas de borracha.

Agora quem fala verdade?

O problema inerente a esta troca de noticias do “usa não usa” “è espingarda é spray” é que quem se trama são sempre os mesmos: os Agentes de Segurança Privada.

Tens dúvidas quanto ao que vão fazer os criminosos a partir de agora?

Eu não tenho!

Disparam primeiro perguntam depois: “Que tipo de armas tinhas?…ah! era tipo “E” desculpa lá, não reparei”

Os únicos com dúvidas são os que trocam estes “piropos” eleitorais e depois quem está no terreno é que vai para debaixo da terra.
Sou, com cordiais cumprimentos
Júlio Santos
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#4
Pouco mais tenho acrescentar a não ser reafirmar a pouca sensibilidade para o assunto por diversas entidades, de facto não se entende o alcance desta medida. Está-se a construir o prédio pelo topo.
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