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Sentimento de Insegurança
#1
Os Códigos
Já aqui discutimos, e muito, sobre os novos Código de Processo Penal e Código Penal. Continuo convicto de que quando as Leis e outros procedimentos são elaborados sem o total envolvimento e aceitação de quem vai ter de cumprir, as coisas não funcionam ou funcionam mal.
Pouco importa a referência a que os Códigos em vigor foram concebidos por ilustres membros da sociedade, que existiu a concordância da maioria da classe política e que os analistas e demais fazedores de opinião consideram importante a sua elaboração e consequente entrada em vigor. Nesta matéria, como em outras de vital importância para o País, o Governo não soube envolver, em pleno, aqueles que viriam a fazer dos novos códigos o seu dia-a-dia.

As quezílias
Os continuados diferendos entre a PJ e a PGR, só podem redundar num crescente sentimento de insegurança por parte da população.
Os Inspectores e Magistrados em detrimento de se acusarem uns aos outros deveriam andar, respectivamente a investigar e acusar os fora-da-lei deste País que cada vez são mais e mais perigosos.

O sentimento de impunidade
Os criminosos sentem, com tudo isto, uma impunidade que lhes permite, não só aumentar o número de crimes como também a sua violência. Façam muito ou façam pouco, utilizem ameaças pouco ou muito violentas, o castigo é sempre reduzido quando comparado com o resultado do crime.
O mais grave é que esse sentimento de impunidade está a passar para a juventude e, por muito que digam que não, estamos a criar um número indeterminado de bandidos muito violentos e cada vez mais novos.
A vida humana, para essas pessoas tem pouco valor. Dirão os de sempre, mas eles são uns desapoiados, a sociedade é que os fabrica. No que diz respeito aos factores de insegurança do País esta postura desculpabilizante é que nos fez chegar a este estado de coisas.
O sentimento de impunidade é semeado desde muito cedo. Não será só com prisões que se consegue resolver este problema, mas porque não aplicar, aos prevaricadores com idade igual ou superior aos 14 anos, em simultâneo com um programa escolar específico, as tarefas comunitárias previstas na Lei? No meu entender, seria uma solução para estes adolescentes. Por muito acompanhamento que fosse necessário estávamos a efectuar um investimento na segurança do País.

As armas
Espantado! Foi como fiquei depois de ouvir o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, general Garcia Leandro dizer que é fácil comprar armas clandestinas em Portugal. Se quem deve saber que é fácil, sabe! Porque não faz nada, ou muito pouco?
O que será que andam a fazer os serviços de informação (vulgo espiões) falham redondamente no exterior: vide o sucedido em Timor em que são atacados, Presidente e Primeiro-ministro, desse País durante a visita de um dos Ministros mais influentes de Portugal. No interior não são capazes de identificar os canais de entrada e locais de venda de armas. Então, estamos perante mais uma falha dos meios de segurança.

Os números da criminalidade violenta
Foram muitos e muito variados quanto às motivações os crimes violentos recentemente ocorridos.
Os números que já se conhecem do Relatório de Segurança Interna de 2007, que ainda não saiu, apontam para uma redução deste tipo de criminalidade fase ao ano anterior.
Não nos deixemos enganar pelos números; em tese:
- Se estiverem registados 10 crimes violentos em 2006, mas as suas motivações forem relacionadas com um determinado “cancro” da sociedade como a droga ou prostituição, não afectam a população em geral;
- Se em 2007 existirem 8 crimes violentos, mas cujo móbil é o roubo do cidadão comum, como os assaltos a espaços comerciais ou o carjacking, já é legitimo o sentimento de insegurança que se vive actualmente; dado que o cidadão sente que pode ser alvo de um crime desta natureza em qualquer lugar e/ou circunstância.
Esse é o motivo pelo qual não acredito que a redução do número de crimes violentos de 2006 para 2007 seja motivo para nos descansar e também não deveria ser para os Ministros que têm a responsabilidade da Segurança do País, Administração Interna, Justiça e Defesa.
Sou, com cordiais cumprimentos
Júlio Santos
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