Muitas são as vozes que se levantam sempre que existe a possibilidade de virem a ser instalados Sistemas Fechados de Televigilância, vulgo câmaras de segurança, na via pública.

A nossa legislação é muito rígida e daí muito contornada. Mais de 60% dos sistemas instalados que cobrem espaços públicos não estão legalizados.

A sua instalação sem autorização parece não incomodar ninguém. Porém se a instalação é anunciada e iniciado o processo de licenciamento desencadeia-se uma contestação que por vezes conduz ao embargo da colocação das câmaras.

O sismo do Japão veio mostrar a importância destes sistemas fora do seu âmbito originário. O CFTV é um sistema vulgarmente conotado com a vertente security da segurança (protecção de crimes contra a sociedade), mas provou ser um excelente auxiliar no durante e no após uma catástrofe natural daquelas dimensões.

Devido aos muitos sistemas de CFTV instalados em diversos locais atingidos pelo sismo e tsunami pudemos assistir, com a curiosidade jornalística, não só ao evoluir da situação, como estes sistemas também se tornaram um meio muito valioso para análise do após acontecimento.

Das imagens recolhidas vão decerto os Japoneses retirar aprendizagens para se proteger no futuro.

O óptimo seria que em Portugal, devido ao risco conhecido nesta matéria, também os técnicos e especialistas efectuassem um visionamento de todas as imagens recolhidas e daí partissem para um estudo mais aprofundado do que fazer no antes, durante e após uma catástrofe desta natureza.

Para além das conclusões que possam vir a ser retiradas pelos técnicos de protecção civil e responsáveis de segurança das empresas, seria importante discutir-se de uma forma franca e despretensiosa a importância dos sistemas de televigilância na sociedade actual.

Uma discussão séria decerto conduziria à tão necessária alteração da Lei

Este texto foi enviado à Direcção Nacional da PSP com conhecimento ao Ministério da Administração Interna, 1.ª Divisão de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia dos Anjos, Associações socioprofissionais e Sindicatos de Polícia.

Meus Senhores
Como cidadão português gostaria de utilizar esta forma para dar os parabéns e agradecer a todos os Agentes da Autoridade envolvidos na operação de segurança da cimeira da NATO ocorrida nos dias 19 e 20 de Novembro de 2010, na FIL, em Lisboa.

É claro que apesar de outras forças de segurança terem estado envolvidas este reconhecimento e agradecimento é em geral para a PSP e em particular para a PSP de Lisboa e a Unidade Especial de Polícia.

Fizeram um excelente trabalho preventivo e de dissuasão que redundou no magnífico resultado de ser a primeira cimeira da NATO no mundo em que, ao que creio saber, não se registaram distúrbios.

Esta acção policial de prevenção e acção elevou, em muito, o nível de exigência que a partir de agora os cidadãos vão ter para com a sua Polícia de Segurança Pública. Ainda para mais com a expressão mundial que teve através dos inúmeros meios de comunicação social estrangeiros presentes.

A partir de agora não posso aceitar que o Comandante da 1.ª Divisão, responsável pela acção da PSP onde resido responda que:
- Não tem meios técnicos e humanos para reduzir o sentimento de insegurança que se vive no centro da cidade de Lisboa, mais propriamente nos Anjos e arredores;
- Não haver viaturas. Não posso aceitar que ao fim-de-semana, durante o dia, exista apenas uma viatura adstrita à esquadra do Terreiro do Paço para ocorrer às solicitações;
- Não ter mais pessoal para dotar a 6.ª Esquadra da Mouraria de efectivos adequados aos riscos e vulnerabilidades da zona de intervenção (mais que dois Agentes).

Como cidadão, depois de uma operação desta envergadura com este sucesso, mesmo com apoio de elementos de fora de Lisboa, não vou aceitar que na zona onde resido:
- Existam pessoas baleadas na linha de Metro que serve esta zona apenas porque não existe policiamento;
- Sejam pessoas assassinadas a murro apenas por passar na rua na hora errada, no local errado, apenas porque os frequentadores dos bares do Intendente acham que podem fazer o quiserem porque não existe policiamento;
- A droga seja traficada e consumida em frente às crianças apenas porque não há policiamento.

Depois de uma operação desta envergadura com o envolvimento do SEF e da Brigada Fiscal da GNR, não posso aceitar que na zona onde resido:
- Se vendam produtos contra feitos armazenados num centro comercial sem segurança alguma contra-incêndios;
- Que proliferem por esta zona, garantidamente, a maior quantidade de cidadãos ilegais do país por m2;

Depois de ver a acção da PSP sobre pessoas deitadas no chão, a sujarem as ruas e protestarem silenciosas, sinto-me no direito de exigir mesmo comportamento da PSP sobre:
- Os bêbados que se espalham deitados nos passeios da Almirante Reis e Rua da Palma depois de consumirem imenso álcool nos bares do Intendente;
- Os comerciantes de origem Árabe da Rua do Bem Formoso que deitam para a via pública os despojos e lixos produzidos pelas suas lojas (a maior parte delas com largas fugas aos impostos);
- As prostitutas desta zona (maior parte delas de origem na África francófona e sem documentos) até desaparecerem pois, silenciosas, dão prazer a um conjunto de desalinhados sociais.

Espero que este agradecimento, sentido, também sirva para alertar os Comandos da PSP para as condições em que alguns dos seus Agentes colocados em Lisboa têm para viver. Para terminar, deixo esta questão: não valia mais terem investido numa “vila” para os Agentes colocados na grande Lisboa habitarem, em detrimento das viaturas (blindadas – anti-balísticas) que não chegaram?